quarta-feira, 28 out 2020
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Bolsonaro e Damares trocam quatro dos sete membros da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

De acordo com publicação no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (1º), com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ e da ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram trocados quatro dos sete integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

A mudança acontece uma semana após o colegiado declarar que a morte, durante a ditadura militar (1964-1985), de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi provocada pelo Estado.

Segundo Bolsonaro, a mudança ocorreu porque mudou o presidente da República, que agora “é de direita”.

“O motivo [é] que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também”, afirmou Bolsonaro nesta manhã na saída do Palácio da Alvorada.

As alterações

De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira, estas são as alterações feitas na composição da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos:

Marco Vinicius Pereira de Carvalho substitui Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, atual presidente do colegiado

Weslei Antônio Maretti substitui Rosa Maria Cardoso da Cunha

Vital Lima Santos substitui João Batista da Silva Fagundes

Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro substitui Paulo Roberto Severo Pimenta

Comissão criada em 1995

A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

A lei nº 9.140 estabelece que o colegiado realizará o reconhecimento de desaparecidos por atividades políticas entre 1961 a 1979, período que engloba parte da ditadura militar até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.

A legislação também estabelece que os sete membros da comissão devem ser de livre escolha do presidente da República, sendo que quatro deles devem ser escolhidos:

dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

dentre as pessoas com vínculo com os familiares das pessoas referidas em lista divulgada pelo governo federal em 1995

dentre os membros do Ministério Público Federal

dentre os integrantes do Ministério da Defesa (este item se referia, inicialmente, a integrantes das Forças Armadas, o que foi alterado em lei de 2004)

Militares na Comissão da Anistia

Em maio, o Ministério Público Federal ingressou com ação na Justiça Federal, em Brasília, na qual requer a anulação dos efeitos de uma portaria assinada por Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que nomeou sete novos conselheiros militares para a Comissão de Anistia.

Segundo o MPF, a iniciativa viola “gravemente” o compromisso democrático de reparação das vítimas da ditadura.

Com informações do G1

 

Redação
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