De acordo com levantamento feito pelo grupo PEX-Network, da Universidade Federal de Minas Gerais, Jair Bolsonaro foi o presidente que menos tratou de benefícios sociais em decretos publicados nos primeiros 18 meses de mandato desde José Sarney.
O levantamento considera 746 decretos promulgados até a última sexta-feira (26). Opositores veem nisso um desmonte do Estado. Atos deste tipo de Bolsonaro no período priorizaram mudanças na estrutura e organização do governo federal.
“Como ele sabe que não tem votos, tenta contornar o Congresso editando decretos para atender interesses pontuais”, afirma a cientista política Magna Inácio, coordenadora do grupo da UFMG.
Entre os atos mais criticados está a tentativa de mudança da classificação de sigilo de documentos públicos, que voltou atrás após sofrer derrota no Congresso. A flexibilização de regras para armamento também se deu por decreto.
Mesmo sem considerar o período da pandemia, Bolsonaro foi o presidente que mais tentou governar com medidas provisórias nos primeiros 18 meses de mandato, de acordo com levantamento do Painel da Folha. O presidente editou 116 MPs, o que dá uma média de 6 por mês. Desse total, 13 trataram do coronavírus.
Embora ainda tenham pouco mais de 60 medidas em tramitação no Congresso, 24 caducaram, porque não foram votadas no prazo, e uma foi devolvida pelo Senado (dava poder a Abraham Weintraub de nomear reitores).