Enquanto atendia a um apelo de parlamentares bolsonaristas para colocar a PEC do voto impresso no plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pareceu mandar um recado direto ao presidente Jair Bolsonaro diante dos ataques do chefe do Executivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência entre os Poderes. Este é meu papel e não fugirei deste compromisso histórico e eterno. O botão amarelo continua apertado, segue com a pressão do meu dedo. Estou atento 24h, atento todo tempo. Todo tempo é tempo", disse Lira, em mensagem direcionada ao presidente.
Em março, Lira afirmou que o Parlamento tinha acendido "sinal amarelo" e que poderia usar “remédios políticos amargos”. “Estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o país se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a serem praticado”, disse. Na ocasião, o deputado tinha se reunido com Bolsonaro em razão da comitê conjunto de combate à pandemia - que não prosperou.
Voto impresso
Apesar de subir o tom do discurso, o chefe do Legislativo fez concessões ao bolsonarismo no mesmo pronunciamento. Alegando que a disputa em torno do voto impresso foi "longe demais", o deputado decidiu levar a PEC da deputada Bia Kicis (PSL-DF) ao plenário da casa legislativa. O relatório do deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), favorável ao tema, foi rejeitado em comissão especial na quinta.
“O voto impresso está pautando o Brasil. A Câmara é a casa das leis e, infelizmente, assistimos nos últimos dias a um tensionamento, quando a corda é puxada com muita força e leva os Poderes muito além dos seus limites. A Câmara sempre se pauta pelo cumprimento do regimento. Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz, vamos levar a questão do voto impresso pelo plenário”, disse Lira.
A comissão especial, no entanto, voltou a se reunir na tarde desta sexta para votar relatório contrário à PEC, do deputado Raul Henry (MDB-PE). Henry foi sido designado como o autor do novo texto após a versão do bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) ser rejeitada. O novo relatório pede arquivamento da PEC.
Bolsonaro contra o Judiciário
A declaração de Lira acontece em meio a sucessivos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Poder Judiciário em meio à campanha golpista contra o sistema eleitoral e pelo voto impresso. Bolsonaro vem fazendo insinuações contra a apuração e disparando ataques contra Barroso e Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.
Na semana passada, Bolsonaro promoveu live contra as urnas eletrônicas sem apresentar prova alguma com o objetivo de espalhar boatos e difamar Justiça Eleitoral. Os ministros do TSE, por unanimidade, então, decidiram acionar o STF para incluir a live no inquérito das fake news, relatado por Moraes – que atendeu ao pedido na quarta
Por conta disso, Bolsonaro passou a ser investigado no âmbito criminal pela Corte e, após a conclusão da apuração, o pode então se tornar inelegível. Além de acionar o STF, o TSE decidiu ainda que vai abrir uma investigação própria contra o presidente por conta da live contra as urnas.
O plenário do TSE atendeu a um pedido do corregedor-geral do TSE, Luis Felipe Salomão, e determinou a abertura de um inquérito administrativo para “apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda extemporânea, relativamente aos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022”.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, também reagiu e subiu o tom contra o presidente. Na quinta, o magistrado anunciou o cancelamento de reunião que aconteceria entre os chefes dos Três Poderes brasileiros (Executivo, Legislativo e Judiciário). O terceiro elemento da reunião de Fux com Bolsonaro era justamente Lira.
Atualização às 18h40