Bolsonaro afirma que não aceitará decisão do STF se corte alterar marco temporal

Em mais um ataque ao Judiciário, presidente disse em encontro evangélico que não cumprirá parecer do Supremo se houver determinação para demarcar terras indígenas ocupadas após a Constituição de 1988

A guerra declarada do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou mais um capítulo na tarde deste sábado (28). O chefe do Executivo federal disse durante um evento evangélico, em Goiânia (GO), que se a decisão da mais alta corte do Judiciário brasileiro no caso do marco temporal for favorável aos indígenas, estabelecendo que terras ocupadas após a promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcadas, ele não a cumprirá.

“Se aprovado, tenho duas opções, não vou dizer agora, mas já está decidida qual é essa opção, é aquela que interessa ao povo brasileiro, aquela que estará ao lado da nossa Constituição”, falou o presidente, fazendo clara referência a um futuro descumprimento de uma eventual decisão proferida pelo STF contrária aos seus interesses.

Sempre atacando qualquer tese ou ideia contrária às diretrizes ultrarradicais de seu governo, Bolsonaro difundiu ainda seus argumentos que carecem de fonte ou base científica, dessa vez afirmando que demarcar terras indígenas nos moldes propostos na ação que corre no STF destruiria a agricultura nacional e levaria fome aos brasileiros.

“Já tem dois votos no STF contra nós, que é o que vivemos hoje em dia. (Se o marco temporal mudar) Podemos ter, de imediato, uma decisão judicial para que se demarque uma área equivalente à região Sul do Brasil. Isso, simplesmente, inviabilizaria agronegócio, praticamente deixaríamos de produzir, de exportar e sequer teríamos como garantir segurança alimentar”, divagou.

Decisão ficou para a próxima quarta (1°/9)

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (1º/9) a votação que decidirá sobre o marco temporal em relação às terras indígenas. A discussão é em torno da possibilidade legal de desapropriar áreas ocupadas por povos originários após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Mais de 80 entidades e organização ingressaram como “amicus curiae” (amigos da corte) no STF, solicitando o direito de fazerem sustentações orais para embasar tecnicamente melhor as decisões que serão tomadas pelos ministros da mais alta corte do Judiciário brasileiro.

Caso o STF vote pela reintegração, vai sustentar uma tese defendida por ruralistas de que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse até a promulgação da Constituição – ou seja, a tese do Marco Temporal.

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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que “tese é injusta porque desconsidera expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição”.

“Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente”, diz.

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Henrique Rodrigues

Jornalista e professor de Literatura Brasileira.