O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta quinta-feira (15) os cinco diretores da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo três deles militares. Pesquisa mostra que, além do Brasil, apenas Rússia e China também têm militares em órgãos responsáveis pela proteção de dados e internet.
Entre os diretores nomeados, estão o atual presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, nomeado presidente da autoridade, Joacil Basilio Rael e Arthur Pereira Sabbat, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Além deles, também foram nomeadas Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, e a advogada Nairane Farias Rabelo Leitão.
Estudo do Data Privacy Brasil aponta a existência de conselheiros militares em órgãos do tipo apenas na Rússia e na China, considerando as 20 economias mais desenvolvidas do mundo pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Da lista, 16 têm estruturas administrativas para o tema.
"A ANPD reproduz a mesma composição de autoridades de países que são exemplos no quesito de violação de direitos fundamentais, inclusive por meio da legitimação de regimes de vigilância em massa dos seus cidadãos", diz Bruna Santos, uma das autoras do levantamento do Data Privacy, em entrevista à Folha de S.Paulo.
A ANPD é responsável por zelar pela proteção de dados e auxiliar na interpretação da lei para os setores público e privado. Ela também tem o poder de sanção, que pode chegar a R$ 50 milhões.