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Procurador da República do Distrito Federal, Carlos Henrique Martins Lima encaminhou à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge uma representação que apura a prática de suposto crime de peculato e improbidade administrativa pelo presidente Jair Bolsonaro.
A investigação diz respeito à denúncia de que Nathália Queiroz, que trabalhou com Bolsonaro entre dezembro de 2016 e 15 de outubro de 2018, na verdade, dava expediente em horário comercial como personal trainer no Rio.
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Filha do ex-PM Fabrício de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro que virou algo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por movimentar R$ 1,2 milhão suspeito, Nathália foi nomeada assessora de Jair Bolsonaro após trabalhar por 5 anos com o filho, Flávio, na Alerj.
Com salário de R$ 10.088,42 pagos pelo gabinete de Jair, Nathalia ainda atuava como personal trainer de famosos, como a atriz Bruna Marquezine.
Wal do Açaí
Na ação, o procurador diz que já há um caso similar, referente a outra servidora, tramitando na PGR contra Bolsonaro e que, por isso, as duas investigações poderiam ser analisadas conjuntamente.
O caso que já tramita na PGR tem relação com a suspeita envolvendo Walderice Santos da Conceição - a Wal do Açaí -, que também era lotada no gabinete de Bolsonaro, mas trabalhava vendendo açaí em uma praia onde o presidente tem uma casa de veraneio.
No despacho, o procurador defende que, apesar de a Constituição garantir a imunidade presidencial, isto é, que ele não pode responder por atos praticados antes de assumir o mandato, nada impede que ele seja investigado sobre eventuais práticas ilícitas.
"Tem-se, portanto, que nada impede que o Presidente da República seja investigado e responsabilizado na esfera cível e, na esfera penal, veja a investigação por tais atos ter regular andamento, entendimento partilhado pela atual Procuradora-Geral da República. A imunidade restringe-se à ação penal e respectiva responsabilização por atos estranhos ao seu exercício, no curso do mandato. Assim, embora a sua condição de mandatário não impeça a investigação ou mesmo a sua responsabilização por improbidade administrativa, no caso em tela, recomendável o encaminhamento da presente notícia à Procuradoria-Geral da República", afirmou.
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