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Jair Bolsonaro (PSL) pretende editar uma Medida Provisória antes de completar 100 dias no governo liberando a prática do chamado "homeschooling", que permite que famílias ensinem seus filhos em casa. A prática foi considerada ilegal no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que, por falta de regulamentação, ela não poderia ser considerada um meio lícito para os pais garantirem o direito dos filhos à educação.
Alçado à a secretária de Alfabetização no Ministério da Educação por indicação de Olavo de Carvalho, Carlos Nadalin mantém um site em que diz ter ensinado 1.630 pais pela internet a alfabetizarem seus filhos.
Defensor da educação em casa – um conceito difundido como Homeschooling, especialmente nos Estados Unidos -, Nadalim diz que a “letargia do Estado” está levando muitos pais a educarem os próprios filhos.
Damares Alves
Com a medida provisória, o governo pretende regularizar a situação das famílias que ensinam seus filhos em casa. Segundo estimativa divulgada no ano passado pela Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), elas somavam cerca de 7.500 na ocasião.
Parte delas é composta por pessoas que discordam da linha educacional oferecida nas escolas por motivos religiosos.
Em nota no Facebook nesta quarta-feira (23), a ANED disse que teve reunião com a ministra Damares Alves para tratar do assunto. "Explicamos-lhe a urgência da regulamentação diante da situação das famílias educadoras brasileiras pós julgamento do STF e propusemos novamente uma medida provisória, que foi aceita sem ressalvas pela Ministra. Damares, com a pró-atividade que lhe é peculiar, ligou imediatamente para Ricardo Vélez, que concordou não apenas com a proposta, mas que fosse enviada à Casa Civil pelo MMFDH. Ninguém melhor que uma mãe, para entender a necessidade de outra mãe! Ou melhor... de outras mães!".
A reunião, segundo a associação se deu, após entendimento de que o tema "diz muito mais respeito à área de Direitos Humanos e Família, do que educação formal, propriamente dita".
A Aned diz ter feito uma proposta de redação, que está sob análise do Ministério da Educação (MEC) e da Casa Civil. “Estamos trabalhando para que essa tramitação seja rápida”, diz a entidade, que sugere que o texto pode ser um aval provisório enquanto o Congresso não aprova um projeto de lei.
Com informações da Folha de S.Paulo.
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