domingo, 20 set 2020
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Bolsonaro queria excludente de ilicitude para livrar militares por assassinatos ou atos violentos durante ação policial

O presidente Jair Bolsonaro quis incluir no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, uma proposta da excludente de ilicitude que livrasse as Forças Armadas de punição por mortes ou atos violentos durante ação policial. No entanto, com medo de que o pacote enfrentasse ainda mais problemas de tramitação e como forma de “lavar as mãos”, o ex-juiz pediu para que o tema fosse tratado separadamente e repassou o projeto a outro ministério. Informação consta em documentos do Ministério da Defesa, obtidos pelo jornal O Globo.

Segundo os documentos, em junho deste ano, a Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) enviou ao ex-juiz sugestões feitas pelo Ministério Público Militar com modificações ao Código de Processo Militar, propondo considerar legítima defesa o caso em que o militar “previne injusta e iminente agressão” a ele ou a terceiros. O texto ainda autorizava a prisão após condenação pelo Superior Tribunal Militar (STM), seguindo o princípio defendido por Moro em relação à segunda instância.

Apesar de ter elogiado a iniciativa, o ministro optou por repassar o assunto ao Ministério da Defesa, alegando que não era de sua competência tratar da legislação militar. “Opina o subscritor pela inconveniência de apresentar as referidas propostas junto ao Projeto de Lei Anticrime, sem prejuízo, depois da análise necessária pelo Ministério da Defesa, que seja encaminhada posteriormente ao Congresso”, escreveu Moro em ofício enviado à SGPR.

Na época, o pacote anticrime já enfrentava resistência na Câmara dos Deputados. Desta forma, atendendo a pedidos de Moro, o governo enviou em novembro outro projeto propondo a excludente de ilicitude para todos os agentes que participam da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

 

 

Redação
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