Bolsonaro sanciona lei da autonomia do Banco Central

Partidos de oposição pretendem acionar o STF contra a medida

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central. O texto, criticado pela oposição, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 10.

“Sancionamos a lei que garante autonomia do Banco Central. Tema discutido há mais de 30 anos no Congresso Nacional”, disse o presidente no Twitter.

A lei agora sancionada estabelece um mandato de quatro anos para o presidente do BC e para os demais 8 diretores, sendo que o mandato não coincide com o mandato da presidência da República: o mandato do presidente do banco Central começaria no 3° ano.

Conforme apontou o blog Sindicato Popular, a proposta eleva o Banco Central ao status de uma agência como a Anvisa e a Aneel. Sem o atual vínculo com o Ministério da Economia, o banco passaria a ter “autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”.

Segundo o o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), o PSOL entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) junto a outros partidos.

Avatar de Lucas Rocha

Lucas Rocha

Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.