Inconformado com o relatório final da CPI do Genocídio, que o acusa de nove crimes, Jair Bolsonaro ingressou, nesta quarta-feira (27), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo da ação, impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente, é solicitar que a Corte interprete como “ilegal” e “arbitrária” a transferência dos dados do sigilo telemático de Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao próprio STF.
A AGU pede, ainda, que seja considerada ilegal a solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito visando a suspensão das contas do presidente nas redes sociais.
O documento diz, ainda, que, por exercer o cargo de presidente da República, Bolsonaro “não pode ser investigado no âmbito de CPI’s ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for”.
Relatório entregue
Os senadores da direção da CPI, o chamado “G7”, entregaram nesta quarta ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final da comissão, que foi aprovado na noite desta terça-feira (26).
O ato de entrega do relatório aconteceu na sede da PGR, em Brasília e, em seguida, os parlamentares foram ao STF para entregar o documento ao ministro Alexandre de Moraes.
A partir de agora, cabe a PGR e ao STF avaliar e dar prosseguimento a medidas relacionadas a políticos com foro privilegiado.