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A Secretaria Especial de Cultura foi transferida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo, comandada Marcelo Álvaro Antônio. A mudança é feita por decreto publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União.
A Secretaria de Cultura foi criada para substituir o Ministério da Cultura (MinC), que foi extinto no início da gestão do presidente.
Marcelo Álvaro Antônio, que ganha mais esta atribuição, foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais sob acusação dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.
Passam, portanto, a ser de responsabilidade do Ministério do Turismo a política nacional de cultura; a regulação dos direitos autorais; a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural; o apoio ao Ministério da Agricultura para a preservação da identidade cultural de comunidades quilombolas; e o desenvolvimento de políticas de acessibilidade cultural e do setor de museus.
O decreto também transfere para o Ministério do Turismo a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, responsável por emitir pareceres sobre os pedidos de artistas que buscam financiamento por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.
Também são transferidos para o Turismo o Conselho Nacional de Política Cultural a Comissão do Fundo Nacional de Cultura, outras seis secretarias não especificadas.
Com informações do G1