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20 de fevereiro de 2020, 19h37

Bolsonaro usa motim policial no Ceará como propaganda para excludente de ilicitude

O presidente afirmou que a situação no Ceará "se aproxima de uma de guerra"

Foto: Reprodução/Instagram Jair Bolsonaro

Logo após assinar decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO) que permitiu o envio de oficiais do Exército para conter a greve ilegal organizada por policiais militares no Ceará, o presidente Jair Bolsonaro tentou capilarizar o ato em favor do excludente de ilicitude. Tal proposta é criticada por diversas entidades como uma “licença para matar”.

“Acabei de assinar a GLO para Fortaleza, governador preencheu os requisitos… Mas deixa eu deixar claro uma coisa: a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. A minha consciência fica pesar porque tem muito jovem que vai estar em missão. Uma missão que se aproxima de uma de guerra”, afirmou o presidente.

Atendendo a um pedido do governador Camilo Santana (PT), o presidente enviou oficiais do exército para conter um grupo de policiais militares encapuzados que estão amotinados no estado por discordarem de acordo feito entre o governador e a categoria.

No ofício enviado por Camilo ao presidente, ele relata que “houve invasão de quartéis, tomada de viaturas e policiais mascarados furando pneus de carros estacionados nos pátios de Batalhão da PM”. O governador aponta como ápice da situação os dois disparos feitos contra o senador Cid Gomes (PDT-CE).

Excludente de ilicitude

O excludente de ilicitude esteve presente no “pacote anticrime” enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso no ano passado, mas foi rejeitado em comissão que analisou a proposta. Em seguida, o presidente lançou mão de projeto de lei abarcando a temática, que ainda não foi analisado.


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