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14 de agosto de 2019, 06h33

Aprovada na Câmara, MP da “liberdade econômica” corta mais direitos trabalhistas

Mesmo com a retirada de algumas das propostas governistas, o texto foi aprovado com o corte do pagamento em dobro para o trabalho aos domingos, que com a MP poderão ser escalonados em 1 folga a cada quatro trabalhados

Deputados após a votação da MP da "liberdade econômica" (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Sob a alcunha publicitária de “liberdade econômica”, a Medida Provisória 881 proposta pelo governo Jair Bolsonaro, que teve o texto-base aprovado na noite desta terça-feira (13) na Câmara, promove uma nova reforma nos já surrados direitos trabalhistas, que com as alterações já feitas por Michel Temer resultaram no aumento do índice de desemprego.

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Mesmo com a retirada de algumas das propostas governistas, o texto foi aprovado com o corte do pagamento em dobro para o trabalho aos domingos, que com a MP poderão ser escalonados em 1 folga a cada quatro trabalhados.

O ponto, que garante a comprovação das horas-extras, agora só é obrigatória para empresas com mais de 20 funcionários – antes a regra valia para empresas com pelo menos dez trabalhadores.

O ponto também pode ser dispensando caso aja acordo coletivo com o empregador. Assim, o trabalhador só vai registrar hora extra, atraso, folga, férias e falta. Na jornada regular, chega ao posto de trabalho e sai sem fazer nenhuma comprovação.

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A MP ainda beneficiou o setor bancário, que poderá abrir as agências aos sábados.

Empresas
O texto aprovado pela Câmara ainda libera empresas de “baixo risco” a operarem sem licença prévia dos órgãos fiscalizadores. A definição de baixo risco contempla, por exemplo, depósito e o armazenamento de produtos não explosivos.

A nova lei, que segue o trâmite para votação de destaques na Câmara antes de ir ao Senado, ainda permite que as empresas funcionem em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhança.

O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contrários e uma abstenção, em sessão que teve início às 18h50 e durou quatro horas.

Resultado da votação da MP da “liberdade econômica” (Agência Câmara)


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