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24 de março de 2020, 06h18

Bolsonaro limita acesso à informação em nova MP, que revoga a suspensão de salários por 4 meses

Bolsonaro editou nova MP após Paulo Guedes dizer que o texto que suspendia os contratos de trabalho sem pagamento foi "mal redigido". Nova medida restringe acesso "à informação nos órgãos ou nas entidades da administração pública"

Jair Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Jair Bolsonaro aproveitou a nova Medida Provisória – nº 928 – que foi publicada na madrugada desta terça-feira (24) para revogar a suspensão de salários por 4 meses, prevista na MP 927, e restringiu o acesso à informações públicas de seu governo. A nova MP foi publicada na madrugada desta terça-feira (24).

“Ficarão suspensos os prazos de resposta a pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades da administração pública cujos servidores estejam sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes”, diz o parágrafo primeiro da MP 928, ressaltando em seu 3º parágrafo que “Não serão conhecidos os recursos interpostos contra negativa de resposta a pedido de informação negados com fundamento no disposto no § 1º”.

Em seu artigo 2º, a MP revoga “o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020”. Com a decisão, Bolsonaro voltou atrás e revorou todo capítulo VIII da MP editada nesta segunda-feira (23), que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem pagamento de salários aos funcionários.

“Pancadas”
A decisão de voltar atrás e suspender parte da MP ocorreu após uma onda de críticas de diversos setores. Após a publicação da medida provisória, a hashtag #BolsonaroGenocida chegou aos TTs do Twitter.

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro da Economia disse que a publicação da medida provisória (MP) 927 com o trecho que permite a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, sem pagamento de salário, foi causada por um erro de redação.

“Isso (suspensão de salário) jamais foi considerado. Houve um erro na redação da MP. O que se queria era evitar as demissões em massa, dando alguma flexibilidade de salário, mas com o governo complementando, como está sendo feita em várias economias”, disse Guedes, admitindo que o texto foi “mal redigido”.

“Foi mal redigido mesmo. Aí o presidente vetou. Me ligou dizendo: “Paulo, vou ter que vetar aí”. Eu falei: “presidente é pra evitar demissão em massa”. Ele falou: “reescreve e manda de novo, porque o que não dá é a gente ficar levando pancada de graça”, disse Guedes.


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