Bolsonaro, ministro da Justiça e participantes da live vão depor em inquérito sobre fraudes no TSE

Indicado por Bolsonaro ao STF, Kássio Nunes Marques, que não assinou nota defendendo o atual sistema eleitoral, diz que que "debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro"

Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e os participantes da live organizada pelo general Luiz Ramos – que assume nesta terça-feira a secretaria-geral da Presidência – serão convocados para depor no inquérito conduzido pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.

A investigação foi anunciada pelo ministro Luís Roberto Barroso nesta segunda-feira (2) na reabertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido partiu de Salomão e foi aprovado pelo plenário da corte eleitoral para “apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda extemporânea, relativamente aos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022”.

O inquérito é sigiloso e pode tornar Bolsonaro inelegível para as próximas eleições presidenciais.

A live da última quinta-feira (29), em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral sem apresentar provas por mais de duas horas com retransmissão ao vivo pela TV Brasil, também será investigada no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), que está sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Nunes Marques
Na noite desta segunda-feira (2), após nove ministros do TSE divulgarem nota defendendo o modelo atual de votação, Kássio Nunes Marques, que foi indicado por Jair Bolsonaro ao STF, afirmou que “reconhece que o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro e que Sua Excelência, na condição de Juiz, respeitará a expressão da vontade popular a ser externada pelo Congresso Nacional”.

Em nota, Nunes Marques diz não ter sido “consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor da nota publicada pelo TSE, esclarecendo, por oportuno, que não compõe e ainda não chegou a compor essa Corte Superior”.

Leia a íntegra

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“O Ministro Nunes Marques não foi consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar, ou não, com o teor da nota publicada pelo TSE, esclarecendo, por oportuno, que não compõe e ainda não chegou a compor essa Corte Superior. O Ministro considera legítimo o posicionamento externado pelos demais Ministros que compõem ou compuseram o TSE, na medida em que, imbuídos de elevada preocupação para a construção da democracia em nosso país, têm buscado o aperfeiçoamento do sistema eleitoral.

Feita tal ponderação, o Ministro Nunes Marques reconhece que o debate acerca do voto impresso auditável se insere no contexto nacional como uma preocupação legítima do povo brasileiro e que Sua Excelência, na condição de Juiz, respeitará a expressão da vontade popular a ser externada pelo Congresso Nacional, foro adequado para tais debates, seja mantendo ou alterando a sistemática de votação e apuração de votos, nos termos da Constituição”.

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Plinio Teodoro

Jornalista, editor de Política da Fórum, especialista em comunicação e relações humanas.

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