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15 de julho de 2020, 14h55

Bolsonaro sanciona lei que privatiza água e veta indenização ao Estado caso haja devolução do serviço

Presidente conseguiu piorar projeto que privatiza água com nove vetos, entre eles o que previa indenização ao poder público caso a concessionária passe por alienação e tenha que devolver o serviço ao Estado

Jair Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Jair Bolsonaro conseguiu piorar o projeto aprovado pelo Congresso que permite a privatização da água no Brasil – que ganhou a alcunha de “novo marco legal do saneamento”. O presidente sancionou a nova lei na tarde desta quarta-feira (15), com nove vetos, em evento em que participou via videoconferência com outros ministros do governo.

Entre os vetos, Bolsonaro retirou da lei a indenização que as empresas teriam de pagar ao poder público, que ficariam responsáveis por retomar o serviço caso a concessionária passe por alienação.

Um outro veto ainda retirou a prorrogação dos chamados contratos de programa, celebrados sem concorrência e fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias, utilizados na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento.

A nova lei prevê licitação obrigatória para todos os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos estados e municípios com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.


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