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24 de agosto de 2019, 07h16

Bolsonaro tem prazo de 72 horas para explicar medidas contra incêndios na Amazônia

O juiz Rolando Spanholo ainda determinou que Bolsonaro apresente o “real panorama da situação”, e que informe se as autoridades federais ou locais já tomaram providências legais para punir os responsáveis pelos incêndios, conforme a Lei dos Crimes Ambientais

Valdemiro Santiago e Jair Bolsonaro. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

A justiça deu um prazo de 72 horas, a partir desta sexta-feira (23), para Jair Bolsonaro explicar as medidas que que o governo está tomando contra os incêndios na Amazônia.

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A decisão do juiz federal Rolando Valcir Spanholo, substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi provocada por uma ação popular movida pelo cidadão Carlos Alexandre Klomfahs.

Spanholo ainda determinou que Bolsonaro apresente o “real panorama da situação”, e que informe se as autoridades federais ou locais já tomaram providências legais para punir os responsáveis pelos incêndios, conforme a Lei dos Crimes Ambientais.

“Considerando ser impossível não reconhecer a gravidade da situação humana e ambiental gerada pelos incêndios, julgo oportuno que os réus apresentem, no prazo de 72 horas (reduzido por conta da situação peculiar vivenciada), o real panorama da situação e as correspondentes medidas administrativas que estão sendo adotadas pelo Poder Público (isoladamente e/ou em parceria com os Entes locais), para controlar e/ou minimizar os efeitos adversos das queimadas”, diz a decisão judicial.


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