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07 de agosto de 2019, 08h44

Bolsonaro vai permitir “devolução amigável” de rodovias e aeroportos privatizados

Empresas que enfrentam problemas econômicos poderão devolver aeroportos e rodovias para nova relicitação. Medida abrange concessões de empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

Aeroporto de Viracopos, em Campinas (Foto: Viracopos)

Nesta quarta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro deverá baixar um decreto que permite a “devolução amigável” de concessões de rodovias e aeroportos privatizados, caso estejam enfrentando problemas econômicos. Posteriormente, novas relicitações ficarão disponíveis.

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A medida seria uma solução para o aeroporto de Viracopos, Campinas (SP), que tinha no controle as empreiteiras UTC e Triunfo, envolvidas na Lava Jato. Ambas pediram recuperação judicial. Algumas rodovias também passaram por processo semelhante.

A lei que permite as relicitações foi instituída em 2017. No entanto, o presidente na época, Michel Temer (PMDB) não concluiu a regulamentação do processo. Logo no início de seu governo, Bolsonaro sinalizou que resolveria a pendência. Porém, há uma divisão entre os ministros Paulo Guedes e Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, com relação ao cálculo para indenização das concessionárias.

Para Guedes, de acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o cálculo deveria ser feito com relação ao valor de mercado da concessão, o que praticamente anularia o recebimento de algum valor no ato da devolução, ou muito pouco. Tarcísio, no entanto, defende o uso do valor contábil dos investimentos não amortizados. Sua posição é a que atualmente prevalece.

Com exceção da concessionária MGO, responsável pela BR-050 entre Goiás e Minas Gerais, nenhuma das outras seis concessionárias concluiu a duplicação das estradas no prazo de cinco anos previstos no contrato. Algumas estradas, como BR-153, entre Tocantins e Goiás, caducaram em 2017. Ou seja, o contrato foi cancelado por descumprimento de obrigações, mesmo após tentativas de reequilíbrio.


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