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03 de julho de 2020, 06h28

Carteira verde e amarela de Paulo Guedes quer oficializar uberização do mercado de trabalho

Proposta para "alavancar" emprego pós-pandemia que será apresentado por Bolsonaro prevê um regime de subcontratação de trabalhadores por hora trabalhada e sem direitos, que forçaria a busca por regimes de previdência privada

Jair Bolsonaro, Paulo Skaf e Paulo Guedes (Foto: Alan Santos/PR)

O plano para “alavancar” o emprego pós pandemia do coronavírus que está sendo gestado no Ministério da Economia, sob o comando de Paulo Guedes, prevê uma de uberização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) oficializando um regime de subcontratação de trabalhadores por horas e sem direitos, como acontece com os entregadores de aplicativos, que fizeram greve na última quarta-feira (1º).

A proposta, que será enquadrada na estratégia de marketing da chamada “carteira verde e amarela”, prevê a contratação por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários empregadores, segundo reportagem de Adriana Fernandes, no jornal O Estado de S.Paulo desta sexta-feira (3).

Nesse tipo de “registro” não haverá cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária, que forçaria a contratação de regimes de previdência privada e vai ao encontro dos anseios de Guedes, já rejeitado no Congresso Nacional, de entregar aos bancos o controle sobre aposentadorias.

O primeiro modelo da Carteira Verde Amarela, editado por meio Medida Provisória, caducou sem avanços na discussão do Congresso.

Como ação de marketing, o governo Jair Bolsonaro pretende vender a proposta como uma “rampa” para o trabalhador informal entrar no mercado formal de trabalho, diz o Estadão.

Desemprego
Segundo o IBGE, o desemprego subiu 1,3 ponto porcentual no trimestre encerrado em abril, em relação aos três meses anteriores, e chegou a 12,6%.  A população desocupada (12,8 milhões de pessoas) teve aumento de 7,5% (898 mil pessoas a mais) frente ao trimestre móvel anterior (11,9 milhões de pessoas).

O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) caiu para 51,6%, o menor da série histórica iniciada em 2012.

Outra taxa que bateu recorde histórico foi a da informalidade, que chegou a 38,8% da população ocupada, representando um contingente de 34,6 milhões de trabalhadores informais, o menor da série, iniciada em 2016.


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