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21 de agosto de 2019, 11h03

Em carta à ONU, governo Bolsonaro insiste na extinção de parte dos conselhos de participação social

A ONU já havia criticado anteriormente a decisão de Bolsonaro de extinguir parte desses conselhos, mas o presidente manteve sua posição sobre a necessidade de realizar uma reforma

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em carta enviada à Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 14 de agosto, o governo de Jair Bolsonaro criticou a “proliferação excessiva” de conselhos e órgãos da administração pública, que permitem a participação da sociedade civil nas decisões políticas. A ONU já havia criticado anteriormente a decisão de extinguir parte desses conselhos, mas o presidente insistiu na necessidade de realizar uma reforma.

O decreto que sinalizava a extinção desses órgãos foi publicado no dia 11 de abril, o que causou reações internacional. Relatores, comitês e peritos da ONU criticaram duramente a decisão do presidente, pedindo que o mesmo abandonasse a ideia. Por conta das críticas, na carta deste mês, o Itamaraty justificou seu posicionamento, alegando que os órgãos representavam um custo elevado ao Estado brasileiro, mas que manteria parte deles.

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Para os relatores da ONU, tal decreto “minaria a participação da sociedade civil em assuntos sociais, além de ser negativa para a democracia brasileira, estado de direito, inclusão social e desenvolvimento econômico”. Ainda na opinião da organização, os órgãos que lidam com idosos, grupos LGBT, combate à discriminação, erradicação de trabalho infantil e vários outros seriam duramente afetados.

Numa primeira avaliação, 55 órgãos colegiadas seriam extintos. “Estamos seriamente preocupados”, disseram os relatores, apontando que o decreto “mina o espaço cívico” e a “participação da sociedade civil dentro do governo federal”.


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