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12 de setembro de 2019, 09h26

Em nova tentativa de barrar investigação, Flávio Bolsonaro pede anulação de quebra de sigilo no caso Queiroz

Flávio pede a anulação da sua quebra de sigilo bancário alegando que à época ele era parlamentar e, em tese, não poderia ter sido alvo da ação determinada por um juiz de primeira instância

Flávio Bolsonaro, com o ex-assessor Fabrício Queiroz e com o pai, Jair (Montagem)

A defesa de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) entrou com nova ação na 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para tentar barrar o andamento das investigações sobre a investigação do caso Fabrício Queiroz, que confessou ter participado de um esquema de rachadinhas no gabinete do filho de Jair Bolsonaro, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

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Segundo informações de Bela Megale, na edição desta quinta-feira (12) do jornal O Globo, Flávio pede a anulação da sua quebra de sigilo bancário alegando que à época ele era parlamentar e, em tese, não poderia ter sido alvo da ação determinada por um juiz de primeira instância.

A defesa alega que a investigação deveria correr no órgão especial do TJ-RJ, por causa do foro privilegiado dos parlamentares estaduais. Pede assim, a incompetência do juiz de primeira instância e a anulação das provas decorrentes das decisões proferidas até agora.

Em junho, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), determinou a paralisação de todos os processos em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia da Justiça. Toffoli, entretanto, não chegou a anular as quebras de sigilos e nem discutiu a questão do foro privilegiado.


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