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04 de outubro de 2019, 07h14

Governo Bolsonaro quer deixar de consultar indígenas sobre obras que os afetam

Texto do governo avalia denunciar a convenção 169 da OIT, um dos principais recursos de proteção das comunidades indígenas e quilombolas atingidas por grandes empreendimentos no país

Reprodução/YouTube

Um grupo de trabalho do governo de Jair Bolsonaro (PSL), coordenado pela Casa Civil da Presidência, quer solicitar à AGU (Advocacia Geral da União)  que reveja um parecer de 2006 pautado pela convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Esse parecer prevê a necessidade de consultar os povos indígenas e comunidades tribais sobre medidas que os afetem diretamente, como grandes obras.

A informação consta em uma apresentação de power point do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), solicitado pela Folha de S.Paulo. Nele, há a menção de um prazo para o Brasil “denunciar” a convenção, pois há o entendimento que ela traz “impactos no desenvolvimento do país”.

A convenção foi adotada em 1989 em Genebra, na Suíça, aprovada pelo Congresso brasileiro em 2002 e tornada lei em 2004 por decreto presidencial. Ela estabeleceu a necessidade de consultar os povos indígenas e comunidades tribais “interessados, mediante procedimentos apropriados”, de forma prévia e livre, toda vez que “sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.

Ao longo dos anos, a convenção se tornou uma das principais proteções das comunidades indígenas e quilombolas atingidas por grandes empreendimentos no país, como hidrelétricas e rodovias.


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