O que o brasileiro pensa?
25 de junho de 2020, 16h43

Justiça manda Bolsonaro e Pazuello se explicarem sobre coação de servidores da Saúde com base em lei da ditadura

Servidores do Ministério da Saúde foram obrigados a assinar um termo de confidencialidade e foram avisados de que teriam suas redes sociais monitoradas, sob a ameaça de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional; para deputado autor da ação na Justiça, trata-se de censura

Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello (Reprodução)

O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, atendeu nesta quinta-feira (25) a um pedido do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro, bem como o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, se expliquem sobre a intimidação e coação feita contra servidores do Ministério da Saúde.

De acordo com matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense no último dia 16, servidores do Ministério receberam um e-mail em que são avisados de que suas redes sociais serão monitoradas e que os conteúdos publicados por eles podem ter impactos em suas carreiras.

“Quem vê seu perfil ou posts nas redes sociais, seja no WhatsApp, Facebook, Twitter e outras, está vendo também os comentários, fotos e informações de um agente público. As redes sociais são ferramentas muito úteis e práticas, mas devem ser usadas com cuidado”, diz trecho da cartilha enviada.

Em outro ponto, a mensagem diz que a ascensão profissional pode ser definida de acordo com o que se divulga nas redes socais: “A função pública se integra na vida particular de cada servidor público e, por isso, os fatos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”.

Além do e-mail, os servidores foram obrigados a assinar um termo de confidencialidade, com ameaça de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional.

“Houve a violação expressa (…) da Carta Magna e as disposições da Lei de Acesso a Informação, uma vez que os Réus em ato manifestamente ilegal, com nítido desvio de finalidade, criaram ‘’normas de comportamento’’ dos servidores lotados na pasta, buscando, a um só tempo, coibir a divulgação de dados do Ministério, especialmente aqueles relacionados ao COVID-19, conforme orientação governamental, sob o pálio de identificar e punir severamente o servidor que se manifestar contrários a tais ideias antidemocráticos”, diz o deputado Jorge Solla na ação popular que foi acatada pela Justiça.

“O juiz atendeu nosso pedido e Bolsonaro e o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, vão ter que explicar porque coagiram servidores da saúde a assinar termos ilegais de confidencialidade, sob ameaça de prisão com base em uma lei da Ditadura Militar”, destacou o parlamentar, em seu Twitter, após a divulgação da decisão judicial.

Confira, aqui, a íntegra da ação popular sobre a intimidação do Ministério da Saúde contra os servidores.


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum