Ministério Público Eleitoral não vê motivo para cassar chapa Bolsonaro-Mourão

Na avaliação do MPE, não existem ilícitos na conduta descrita pelo PT nas ações que acusam a chapa de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp

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Apesar de inúmeras atitudes de Jair Bolsonaro, que poderiam justificar seu impeachment, o Ministério Público Eleitoral (MPE) não vê motivos para isso. Em uma petição de 55 páginas, obtida pela CNN Brasil, o órgão deve ser julgar improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na avaliação do MPE, não existem ilícitos na conduta descrita pelo PT nas ações que acusam a chapa de Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp.

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“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, diz.

A ação foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.

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Comitê

Em setembro, parlamentares e líderes dos seis partidos que integram a bancada da Oposição na Câmara e outras três legendas favoráveis ao impeachment de Bolsonaro promoveram um encontro. Na ocasião, os partidos formaram um comitê para unificar ações em prol do afastamento do presidente.

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PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PV, Cidadania e Solidariedade, que já haviam fechado questão pelo impeachment, decidiram dar mais um passo e criar um comitê para avançar com as articulações. Essa mobilização surgiu em resposta aos ataques antidemocráticos cometidos pelo presidente nos atos do 7 de setembro.

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Lucas Vasques

Jornalista e redator da Revista Fórum.

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