Governo Bolsonaro

Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello assina portaria no Diário Oficial que dificulta aborto

Novas diretrizes, propostas pelo governo após autorização do aborto na menina de 10 anos no ES, exigem que crime seja denunciado à polícia e trata vítima como suspeita de mentir

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O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assina a portaria 2.561, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) que dificulta o aborto ao definir novas diretrizes sobre “o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”.

A portaria começou a ser editada pelo governo Jair Bolsonaro (Sem partido) após a autorização do aborto na menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada desde os seis anos por um tio no Espírito Santo.

No texto publicado no DOU, Pazuello mantém a medida polêmica que exige que o crime seja comunicado imediatamente à polícia e disponibiliza. Em seu parágrafo 7º, inciso 1, a portaria diz que “o médico e os demais profissionais de saúde ou responsáveis pelo estabelecimento de saúde que acolherem a paciente dos casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro, deverão observar as seguintes medidas: Comunicar o fato à autoridade policial responsável”.

Até então, não havia essa exigência, mesmo porque a vítima tem o direito de não denunciar o estupro.

A portaria traz como anexo um modelo de “termo de relato circunstanciado”, que expõe a vítima e trata o estupro como potencial mentira, exigindo testemunhas.

Críticas
A proposta já havia sido criticada por diversos setores da sociedade. Parlamentares de PCdoB, PSOL, PT e PSB chegaram a apresentar projeto contra a portaria e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende derrubar o texto por ser “ilegal e absurdo”.

Este post foi modificado pela última vez em 24 set 2020 - 08:07 08:07

Plinio Teodoro

Jornalista, editor de Política da Fórum, especialista em comunicação e relações humanas.

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Plinio Teodoro

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