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24 de dezembro de 2019, 12h30

Moro defende Bolsonaro: “Há uma linha clara entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores”

Ministro da Justiça diz que a medida do presidente vai substituir "os generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores"

Sérgio Moro e Jair Bolsonaro - Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi ao Twitter, nesta terça-feira (24), para defender Jair Bolsonaro. O presidente vem sendo criticado, depois de ter assinado, na segunda (23), decreto que concede perdão de pena a agentes de segurança condenados por “excesso culposo”. A medida abre margem para beneficiar as milícias.

“Em substituição aos generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores, o governo do presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto humanitário a presos com doenças terminais e indulto específico a policiais condenador por crimes não intencionais”, postou Moro.

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“O indulto aos policiais só abrange crimes relacionados ao trabalho policial e não abrange crimes dolosos, ou seja, praticados com a intenção de cometer o crime. Também foram excluídos dos benefícios, de um ou outro indulto, os crimes mais graves, como hediondos ou corrupção”, acrescentou.

Para finalizar, Moro aproveitou para dar uma “cutucada” em outros governos: “Há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores”.

Perigo

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi um dos que criticaram a medida logo quando foi ventilada em agosto. “Isso sim é um alento à impunidade. A medida vai reforçar as milícias urbanas no país. É um risco claro ao Estado Democrático de Direito. O silêncio da sociedade causará grandes danos no futuro”, declarou.

A medida contradiz, ainda, declarações dadas pelo próprio presidente antes de assumir o posto. Em novembro de 2018, ele chegou a dizer que “já que indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato”.


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