No rastro do óleo do Nordeste
08 de novembro de 2019, 15h31

Moro pressiona e congressistas tentam acelerar votações sobre prisão após condenação em segunda instância

"Juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", diz o ex-juiz e atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Comissão de Constituição e Justiça da Câmara anunciou que vai retomar, na próxima segunda-feira (11), a análise das propostas

Sergio Moro (Foto: Isaac Amorim/ MJSP)

Em nota divulgada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão em segunda instância e abrir a possibilidade de libertação do ex-presidente Lula, o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, começou a pressionar o congresso para acelerar a votação de medidas que possam alterar a constituição.

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“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, diz a nota de Moro.

Após a nota do ministro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara anunciou que vai retomar, na próxima segunda-feira (11), a análise da admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs) para viabilizar a condenação após decisão judicial em segunda instância.

“É a hora da Câmara dos Deputados e o Congresso cumprirem seu papel e avançarem a nossa emenda constitucional para que possamos, vez por todas, colocar um ponto final nessa história, dar a segurança jurídica e, principalmente, combater a corrupção e impunidade, mostrando que a Câmara está pronta para cumprir seu papel”, afirmou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor de um dos textos, ao portal G1.

Para Manente, o voto do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deixou claro que os parlamentares podem alterar o marco para o início da execução da pena.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lembrou que a execução da pena em segunda instância tramita na Casa também por meio de mudanças no Código de Processo Penal. Ele argumentou que será preciso escolher o melhor caminho para tramitar.

“Temos a PEC na CCJ e uma comissão especial do CPP já instalada. Precisa escolher o melhor caminho para tramitar”, afirmou.

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