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23 de janeiro de 2020, 22h33

Mourão assina decreto para permitir que militares da reserva trabalhem no INSS

Subprocurador do MP pediu que o TCU suspenda a contratação e indicou a prática de “reserva de mercado” para os militares inativos

O general Hamilton Mourão - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Apesar da oposição do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, no exercício da presidência, assinou, na noite desta quinta-feira (23), um decreto que permite que militares da reserva sejam contratados para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O subprocurador Lucas Furtado pediu que o TCU suspenda a contratação e indicou a prática de “reserva de mercado” para os militares inativos.

“Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, declarou.

A alegação do governo de Jair Bolsonaro, que viajou à Índia, é que, com a medida, haverá o reforço no atendimento nas agências do INSS e a redução na demora da concessão de benefícios.

O decreto indica que os militares serão escolhidos em um processo de chamamento público, de forma voluntária. Quem for chamado receberá 30% a mais em relação ao que já ganha como inativo. O chamamento dependerá da aprovação dos ministérios da Defesa e da Economia.

Lula

O ex-presidente Lula, em publicação em sua rede social, no dia 16, criticou a decisão do governo Bolsonaro de recrutar militares reformados para serviços para zerar a fila do INSS.

“Vi no jornal que vão requisitar 7 mil soldados reformados em uma força tarefa para resolver a fila do INSS. Ora, tem tanta gente desempregada, por que pegar os aposentados pra fazer?”, publicou Lula.


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