Fórum Educação
05 de abril de 2020, 21h08

MPF quer proibir governo Bolsonaro de fazer apologia à ditadura militar

Ação movida por deputada do PT que criticava documento emitido pelo Ministério da Defesa em 30 de março teve parecer favorável do MP

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu neste sábado (4) parecer favorável à ação que pede a remoção de um texto de apologia à ditadura militado publicado no site do Ministério da Defesa.

A ação foi movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), e pede também que o governo federal e abstenha de qualquer conteúdo de celebração à data de 31 de março de 1964, quando foi aplicado um golpe de Estado e instaurou-se a ditadura militar no Brasil.

A decisão levou em conta que qualquer ação do governo em apologia à ditadura, “além de contrariar o texto constitucional e o sistema protetivo internacional de direitos humanos, é contraditória com reconhecimentos e confissões anteriores do Estado brasileiro. Trata-se de uma reiteração de graves lesões às vítimas diretas do regime, a elas impondo novos sofrimentos”.

Também foi considerado que colocações em favor do regime seriam anti-éticas ao desprezar as atrocidades cometidas pelas Forças Armadas no período.

No último dia 30, o Ministério da Defesa emitiu documento oficial em que o Golpe de 64 foi tratado como “movimento” e “marco da democracia”. “Aquele foi um período em que o Brasil estava pronto para transformar em prosperidade o seu potencial de riquezas”, dizia o documento.

Além da ação movida pela deputada, organizações como a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, OAB e Instituto Vladimir Herzog enviaram uma petição à ONU para que autoridades brasileiras sejam investigadas por apologia ao golpe de 64. 

Segundo as organizações, “de acordo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade, no período da ditadura militar, houve 434 desaparecimentos forçados e assassinatos políticos, mortes de camponeses e indígenas, prisões por razões políticas, censura de imprensa e outras muitas violações dos diretos humanos”.


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