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26 de julho de 2019, 10h44

Nilson Gabas: Estado de exceção, ditadura ou o quê?

"Apresento o que considero ser três evidências para justificar a impressão de que a situação do país é singular, de exceção, talvez até um novo modelo de ditadura, que poderia ser qualificada como "judiciária", dado o aspecto de aparente legalidade"

Moro e Bolsonaro (Divulgação/PR)

por Nilson Gabas Jr.*

Há algum tempo, desde antes da posse do Bozo, portanto, o ambiente social, político e sobretudo jurídico no Brasil passa por profundas transformações que vêm afetando a vida e o futuro dos brasileiros.

Minha percepção, infelizmente dramática, é que entramos em um período obscurantista, em que ações de cunho antissocial, retrógradas, ou fascistas, para resumir, vêm sendo implementadas travestidas de legalidade e suportadas por (pré)conceitos religiosos falaciosos.

Justamente pela singularidade da situação, é difícil reconhecer e estabelecer uma saída imediata para a crise, exceto pela desobediência civil. Essa, no entanto, é uma opção que nem a esquerda brasileira mais ferrenha considera adotar, infelizmente.

Nesse contexto, apresento o que considero ser três evidências para justificar a impressão de que a situação do país é singular, de exceção, talvez até um novo modelo de ditadura, que poderia ser qualificada como “judiciária”, dado o aspecto de aparente legalidade.

Evidência 1
A sociedade civil não é respeitada e sequer valorizada em sua multiplicidade e as comunidades ou associações LGBTS, minorias étnicas, negros e pardos são/estão seriamente afetados;

Evidência 2
Os interesses (e a vontade) de quem está no poder se sobrepõem aos interesses da maioria, o que implica o fim da participação civil nos diversos conselhos; a centralização de decisões, como a de nomeação de vice-reitores e pró-reitores pela Casa Civil, ao invés do reitor (DECRETO Nº 9.916, DE 18 DE JULHO DE 2019, regulamentado pela PORTARIA Nº 1.373, DE 18 DE JULHO DE 2019; a implementação de ações e agendas do presidente da república e de seus ministros de Estado desconectadas da realidade e sem embasamento teórico e científico. Nesse sentido, basta a decisão ser tomada e apresentada uma justificativa plausível aos seus eleitores para estar validada, em detrimento dos interesses nacionais, sociais, econômicos, científicos, de segurança pública e nacional;

Evidência 3 (talvez a mais importante)
O sistema judiciário tem sua própria agenda, a despeito das prerrogativas e preceitos constitucionais. Essa agenda é cumprida através de dois vieses:

a) ações persecutórias (AP470; deposição da Dilma; Operação Ouvidos Moucos, culminando no assassinato do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier; Operação Lava Jato e seu principal objetivo, o encarceramento, sem provas, do ex-presidente Lula; a criação, recentemente, pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, e provavelmente sob orientação norte-americana, de um clima favorável à perseguição política, via determinação de lei de exceção – Lei de Segurança Nacional; ); e

b) ações de beneplácito (não reconhecimento de impropriedades, pela presidenta do TSE, de dotação de verba empresarial à campanha do candidato do PSL à presidência da república, para divulgação de fake news em aplicativo WhatsApp; desqualificação, pelo presidente do STF, do processo contra Fabrício Queiróz e Flávio Bolsonaro; ‘esquecimento’ do processo envolvendo o laranjal e a dotação de verba de campanha às candidatas do PSL; perdão, por duas vezes, de verba de Caixa 2 da campanha do Onyx Lorenzoni; falta de investigação sobre a propriedade e destinação dos 39kg de cocaína apreendidos pela polícia da Espanha em avião presidencial brasileiro; falta de investigação sobre a forma de aquisição, a propriedade e a destinação de 115 fuzis AR-15 encontrados na casa do vizinho do presidente Bolsonaro; blindagem e falta de investigação séria, pelo STF e CNMP/PGR, respectivamente, do ministro Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol & demais procuradores da Lava Jato, em relação às divulgações feitas pelo site The Intercept Brasil).

Em sua somatória e multiplicidade de resultados, acredito que essas sejam evidências plausíveis, suficientes e necessárias para um posicionamento forte, contundente e efetivo (a ser feito fora das mídias sociais) da esquerda brasileira para produzir um rompimento ou refreio no rumo (in)civilizatório em curso.

Se, após análise, ainda não restar evidente que vivemos um Estado de exceção ou uma ditadura judiciária, então não sei que tipo de regime vivemos. Democracia, certamente, não é.

Nilson Gabas Jr. é doutor em Linguística e ex-diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi


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