Fórumcast, o podcast da Fórum
18 de setembro de 2019, 17h54

No último dia, Dodge pede ao STF para que aja contra porte de armas e Escola Sem Partido

No esvaziar das gavetas, a agora ex-procuradora-geral da República tomou uma série de medidas contra projetos bolsonaristas

Rachel Dodge em lançamento do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Além de usar seu último dia para apresentar denúncia que pede a federalização do caso Marielle Franco, a então procuradora-geral da República, Rachel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18) pedindo que o tribunal declare a inconstitucionalidade em seis decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro e ainda entrou com três ações contra projetos do governo, entre eles, o Escola Sem Partido.

“A via adequada para a alteração e substituição de política pública sobre a comercialização, posse, porte de arma de fogo é a instauração de processo legislativo no âmbito do Congresso Nacional, locus destinado à deliberação democrática dos temas mais caros à ordem constitucional brasileira. Tanto é assim que tramitam nas Casas Legislativas inúmeros projetos de lei que objetivam a alteração do Estatuto do Desarmamento, inclusive um de autoria do Presidente da República”, disse Dodge.

A procuradora, que cumpriu seu último dia de mandato nesta terça-feira, afirma, em ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que os decretos de armas ferem o princípio da separação dos poderes.

Dodge ainda entrou com ação contra as leis inspiradas no Escola Sem Partido, movidas principalmente por parlamentares do PSL. Ela pediu a suspensão de “qualquer ato do poder público –legislativo, administrativo ou jurisdicional– que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente”. Em requerimento, a procuradora ainda pede que o Supremo barre leis que se embasam “em vedações genéricas e vagas à ‘doutrinação’ política e ideológica’, à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas”.

Conselhos

Dodge ainda criticou as mudanças promovidas pelo governo nos conselhos de Meio Ambiente (Conama) e dos direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). No Conanda, Bolsonaro decretou a redução de cadeiras de 28 para 18 e determinou que os integrantes serão escolhidos exclusivamente por processo seletivo formulado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves.

“Como resultado dessas mudanças, o caráter democrático participativo do Conanda foi praticamente esvaziado, sendo que o órgão está sob risco de perder sua razão de ser enquanto fórum encarregado da elaboração de políticas voltadas para o público infanto-juvenil”, disse a procuradora.

A ex-PGR considerou que o governo “praticamente esvaziou” o caráter participativo do Conama com mudanças que reduziram de 11 para 4 o número de ONGs ambientalistas e diminuíram pela metade o tempo de mandato – de 2 anos para 1. “Como resultado dessas mudanças, o caráter democrático participativo do Conama foi praticamente esvaziado, sendo que o órgão está sob risco de perder sua razão de ser enquanto fórum encarregado da elaboração de políticas ambientais”, criticou. “Houve ainda uma profunda alteração na pluralidade representativa: representantes dos trabalhadores, da comunidade indígena, de populações tradicionais e da comunidade científica tiveram seus assentos extintos”, completou.

Com informações do Estado de S. Paulo


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum