Fórumcast #19
19 de julho de 2019, 13h48

Petrobras não abastece navios iranianos alegando que estão sob sanção dos EUA

Em clara submissão ao governo de Donald Trump, Jair Bolsonaro disse que empresas brasileiras já foram avisadas sobre a questão. Empresa conseguiu liminar na justiça para abastecer os navios, mas a decisão foi derrubada por Dias Toffoli

Navio iraniano que está no Porto de Paranaguá (Reprodução/TV Globo)

A influência ideológica do governo Jair Bolsonaro (PSL) nas empresas estatais pode aprofundar ainda mais os problemas diplomáticos brasileiros. Nesta sexta-feira (19), a Petrobras enviou comunicado aos agentes do sistema financeiro dizendo que não abasteceu dois navios iranianos ancorados no porto de Paranaguá, no Paraná, alegando que estariam sob sanção dos Estados Unidos.

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Em clara submissão ao governo de Donald Trump, Bolsonaro disse que empresas brasileiras já foram avisadas sobre a questão.

“Existe esse problema, os EUA, de forma unilateral, pelo o que me consta, tem embargos levantados contra o Irã. As empresas brasileiras formam avisadas por nós desse problema e estão correndo risco neste sentido”, disse.

Na nota, a estatal diz que “caso a Petrobras venha a abastecer esses navios, ficará sujeita ao risco de ser incluída na mesma lista [de empresas sob sanções estadunidenses], o que poderia ocasionar graves prejuízos à companhia”.

“A Petrobras não forneceu combustível à empresa exportadora, pois os navios iranianos por ela contratados e a empresa iraniana proprietária dessas embarcações encontram-se sancionados pelos Estados Unidos e constam da lista de Specially Designated Nationals and Blocked Persons List (SDN) do Office of Foreign Assets Control (OFAC)”.

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Os navios, chamados Bavand e Termeh, vieram ao Brasil carregados de ureia e deveriam retornar ao Irã com milho brasileiro. Eles estão parados desde o início de junho. Na nota, a Petrobras destacou que ureia é um produto “também sujeito a sanções norte-americanas”.

Tofolli
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a exportadora que afreta (aluga) os navios que estão parados afirma que a sanção não se aplica a comida e produtos agrícolas.

A companhia chegou a conseguir uma liminar na Justiça ordenando o abastecimento dos cargueiros, mas a decisão foi derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

“O combustível será usado para possibilitar a exportação de milho. Ainda que a norma do Tesouro Americano fosse aplicada à Petrobras, o transporte de alimentos é uma das exceções previstas no que a lei americana chama de ‘Humanitarian Exception’, ou exceção humanitária, que é uma licença geral para o transporte de commodities agrícolas, comida, medicamentos e equipamentos médicos”, diz o texto.

A companhia diz também que só a Petrobras pode fornecer o tipo de combustível necessário porque ela é monopolista nesse segmento. “Não há outras alternativas viáveis e seguras para o abastecimento das embarcações”.

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