Privatização do SUS: PT e PCdoB apresentam projetos para suspender decreto de Bolsonaro

Bancada do PT ainda vai entrar na Justiça contra Bolsonaro para barrar tentativa de privatização das Unidades Básica da Saúde. Para Alice Portugal, do PCdoB, "o que o governo quer de fato é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro"

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) está encabeçando um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 453/20) da bancada do PT para tentar suspender o Decreto 10.530 do governo Jair Bolsonaro, que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus.

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“Com a bancada do @PTnaCamara, protocolei PDL p sustar decreto de Bolsonaro que abre caminho para privatização das UBS e retira competências do Min. Saúde na atenção primária. É ataque à saúde da população e não permitiremos este retrocesso autoritário”, tuitou Maria do Rosário (PT-RS).

O partido ainda anunciou que entrará com ações na Justiça contra Bolsonaro nas próximas horas para tentar barrar a tentativa de iniciar o processo de privatização da saúde.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) também protocolou, na Câmara Federal, o PDL 454/20 que susta imediatamente os efeitos da medida do governo federal. “O decreto de Bolsonaro propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) saiam da esfera pública e se transfiram para a iniciativa privada”, critica o deputado. “E as UBSs são as portas de entrada do SUS, o que o governo quer de fato é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro.”

“A saúde é direito social constitucional e a Câmara dos Deputados não pode aceitar a destinação de equipamentos públicos garantidores da universalização do acesso à saúde pela população brasileira aos interesses do mercado”, justificou o parlamentar no projeto. “Agora é pressionar, em todas as áreas, pela cassação dos efeitos do decreto. A saúde agradece. O Brasil e os brasileiros também”, assegurou Rogério Correia.

PCdoB
Também nesta terça, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) também apresentou um projeto para barrar a proposta do governo Bolsonaro de entregar para a iniciativa privada a gestão da atenção primária à saúde no Brasil.

“O que o governo quer de fato é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro, pois as UBSs são as portas de entrada do SUS. Trata-se de uma medida que seria impensável num momento de pandemia, onde o SUS se demonstrou vital para cuidar da saúde dos brasileiros. O decreto fere a Constituição brasileira ao estabelecer mecanismos para a privatização das UBSs. O meu PDL pretende não só defender o SUS em sua integralidade, mas também a Constituição, afrontada diuturnamente por este governo de traição nacional”, afirma Alice.

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Plinio Teodoro

Jornalista, editor de Política da Fórum, especialista em comunicação e relações humanas.