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13 de julho de 2019, 14h34

Bretas nega reajuste em bloqueio de R$ 8,2 milhões de Temer

O juiz federal determinou o confisco total de R$ 62 milhões quando Temer era alvo da Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato; é a segunda vez que o ex-presidente tem uma solicitação de reajuste negada

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou o pedido do ex-presidente Michel Temer para ajustar os R$ 8,2 milhões bloqueados das contas do ex-presidente.

Esta é a segunda solicitação de Temer para tentar modificar o valor confiscado desde que foi preso pela Lava Jato; o emedebista já foi detido duas vezes e solto por ordens do desembargador Ivan Athié e do Superior Tribunal de Justiça.

O primeiro pedido para “modular” o valor foi negado pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, no dia 9 de maio. O bloqueio das contas do ex-presidente ocorreu em março deste ano, por ordem de Bretas. O juiz federal determinou o confisco total de R$ 62 milhões na época, quando Temer era alvo da Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato.

Ao responder a segunda solicitação de Temer, o juiz argumentou que não foram comprovadas novas provas que pudessem contrariar a decisão de Figueiredo: “O requerente não comprova a incidência de novas constrições além daquela já efetivada em março do presente ano, por força de decisão de fis. 4744/4777, nem poderia ser de outra forma, visto que a implementação de novas constrições dependeriam de novo provimento judicial neste sentido, o que não ocorreu.”

“Assim”, continua Bretas, “seu pedido no sentido de que não incidam novos bloqueios sobre os proventos supostamente destinados a seu sustento carece de interesse e de possibilidade jurídica, visto que não a decisão guerreada já surtiu todos os efeitos, não havendo o quê modular. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.”

Confira o documento na íntegra, o qual foi emitido no dia 8 de julho:

Solicitação de Temer é indeferida pelo juiz Marcelo Bretas.

Solicitação de Temer é indeferida pelo juiz Marcelo Bretas.

* Com informações do jornal O Estado de S. Paulo


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