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18 de março de 2019, 18h54

Bruno Covas aumenta salários de secretários em R$ 6 mil

Prefeito tucano de São Paulo sancionou uma lei que permite que os secretários acumulem salários com jetons

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Bruno Covas (PSDB), prefeito de São Paulo, sancionou uma lei municipal que revoga artigos de leis que proibiam secretários de acumular salários com jetons. Com a medida, os secretários, que recebem em torno de R$ 19 mil de salários brutos, passarão a ganhar jetons de R$ 6 mil ao ocuparem postos em conselhos de administração e conselhos fiscais de empresas públicas municipais.

Entretanto, o Ministério Público avalia a situação para verificar a legalidade do acúmulo de funções e de remunerações.

A iniciativa, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores sem discussão com a população, e sancionada por Covas, só ficou conhecida depois de o prefeito indicar alguns secretários para a composição de conselhos.

A Prefeitura divulgou uma nota, afirmando que “o conselho de administração ou fiscal das empresas municipais se reúne ao menos uma vez por mês ou sempre que necessário. É igual na Prefeitura de São Paulo, nos governos estaduais e no federal, independentemente da coloração política do executivo e que os critérios de seleção dos conselheiros seguem regras estabelecidas na legislação vigente, entre outros: qualificação profissional, complementaridade de experiências e grau de instrução”.

Teto remuneratório

A Prefeitura defende que “os pagamentos a todos os conselheiros são legais, baseados no STF e no STJ, que decidiram que o teto remuneratório deve ser aplicado de forma isolada para cada cargo público acumulado. Portanto, é legal o acúmulo de verbas pagas aos servidores decorrente da participação em conselhos. A remuneração é definida por cada empresa e visa servir de contrapartida ao trabalho e à responsabilidade de cada conselheiro”, destaca a nota.

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