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17 de fevereiro de 2020, 14h11

Caduca projeto que criaria a Carteira de Identificação Estudantil gratuita

Os interessados deverão recorrer novamente às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Medida Provisória 895/2019, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias.

No entanto, como a MP produz efeitos imediatos, quem tirou a chamada ID Estudantil poderá continuar usando o documento até dezembro.

A MP alterava a norma (Lei 12.933, de 2013) que trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista e, depois, ser apreciada nos plenários do Senado e da Câmara. Como o prazo da MP expirou, os interessados deverão recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento. O governo ainda não informou se apresentará um novo texto com o mesmo objetivo.

Governo gastou em publicidade 40,3% do orçamento da UNE

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, investiu R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a carteirinha estudantil digital, valor que corresponde a 40,3% do orçamento da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 2019.

A investimento de Weintraub na divulgação da carteirinha foi o terceiro maior gasto publicitário do Ministério da Educação em 2019. Contudo, o prazo para o ID estudantil ser aprovado por deputados e senadores acaba já neste domingo (16).

O ID estudantil foi visto como um ataque direto às entidades estudantis, em especial à UNE, cujo orçamento vem majoritariamente da produção das carteirinhas que garantem a meia entrada.

Com informações da Agência Senado


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