Câmara aprova projeto que reconhece agentes comunitários como profissionais de saúde

"O objetivo do projeto é sanar questionamentos sobre a natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes", disse o autor da proposta, deputado Afonso Florence (PT)

Agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) agora são reconhecidos formalmente como profissionais de saúde. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (10) um projeto que altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes.

O texto (PL 1802/2019), de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA), acrescentou um novo parágrafo na lei, visando dirimir questionamentos recebidos por esses profissionais.

“Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são profissionais de saúde, para todos os efeitos do Artigo 37, XVI, “c” da Constituição Federal, e têm sua profissão regulamentada, em todo âmbito nacional, pelo disposto nesta lei”, diz o parágrafo incluído na lei.

O autor da proposta destacou que, apesar da regulamentação da profissão, os agentes de saúde já foram alvo de processo administrativo para obrigar a escolha de um único cargo. “O objetivo do projeto é sanar questionamentos sobre a natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes, notadamente vinculada à saúde, em estados e municípios. Portanto, por serem profissionais da área regulamentados pela Lei n° 11.350, é possível acumular o cargo”, afirmou o parlamentar.

O PL garante a segurança jurídica dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às endemias, autorizando o acúmulo de cargos públicos, já previsto na Constituição Federal para profissionais de saúde e de educação. Uma reivindicação antiga da Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia (AASA/BA). Não havendo recurso no Plenário da Câmara, o PL segue para análise no Senado.

Confira aqui a íntegra do projeto de lei

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e latino-americanista convicto, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum América Latina