Câmara aprova requerimento de Rogério Correia para que ministro Marinho explique “Bolsolão”

“Este arranjo espúrio, além de ferir gravemente as normas constitucionais que definem as emendas parlamentares impositivas, dificulta a fiscalização e controle por parte TCU e da sociedade”, diz o deputado

O pedido do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) para que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, fosse convidado a depor na Câmara dos Deputados foi aprovado, nesta terça-feira (18), por unanimidade pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Casa.

Com isso, Marinho deve prestar esclarecimentos sobre o chamado “Bolsolão”, no dia 8 de junho. O orçamento, secreto e paralelo, no valor e R$ 3 bilhões, foi um esquema criado pelo governo de Jair Bolsonaro para controlar deputados. A “verba”, liberada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, era trocada por apoio ao governo.

A maioria do dinheiro teve como destino a compra de equipamentos agrícolas e tratores por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.

Correia disse, em requerimento, que “este arranjo espúrio, além de ferir gravemente as normas constitucionais que definem as emendas parlamentares impositivas, dificulta a fiscalização e controle por parte Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade, configurando grave interferência na independência e equilíbrio entre os poderes da República, além da ineficiência alocativa dos recursos públicos”.

Eleições

O esquema de Bolsonaro no Congresso foi desenvolvido às vésperas das eleições que colocaram Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM) na do Senado.

O requerimento do deputado petista foi alterado e, por isso, Marinho foi convidado, e não convocado, para comparecer para depor. Portanto, não é obrigado a comparecer.

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Lucas Vasques

Jornalista e redator da Revista Fórum.