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14 de agosto de 2019, 22h42

Câmara aprova texto-base de projeto sobre abuso de autoridade

A proposta lista 37 ações que passarão a ser consideradas como abuso de autoridade, entre elas, a abertura de investigações sem indícios de prática de crime, divulgação de gravações que não tenham relação com as provas ou ainda a condução coercitiva sem intimação prévia - práticas recorrentes na Lava Jato

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, após requerimento de urgência, na noite desta quarta-feira (14), o texto-base do projeto que define crimes de abuso de autoridade. Os deputados se debruçarão, agora, na votação dos destaques.

O texto, que já havia sido aprovado no Senado, configura como crime de abuso de autoridade dezenas de ações que podem ser encampadas por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Ao todo, são 37 atitudes que se enquadram, pelo projeto, como abuso de autoridade – a maior parte deles são práticas recorrentes da operação Lava Jato.

Entre os crimes de abuso de autoridade listados pela proposta, estão a abertura de investigações sem indícios de prática de crime, divulgação de gravações que não tenham relação com as provas ou ainda a condução coercitiva sem intimação prévia.

O projeto seguirá, após a votação dos destaques, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

 


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