Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a urgência do projeto de lei aprovado no Senado Federal que dispõe sobre a permissão de compra de doses de vacinas por estados, municípios e pela iniciativa privada para uso exclusivo no Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em vigor a imunização do grupo prioritário.
O projeto de lei, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi aprovado por unanimidade na casa legislativa na última quarta-feira (24). O relator do texto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rejeitou emendas que buscavam permitir a comercialização de doses e garantiu a compra para uso e distribuição exclusivos no Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto o PNI estiver na fase de atendimento a grupos prioritários. No entanto, ficou permitida a criação de uma fila própria do setor privado após essa fase.
Durante a votação da urgência diversos parlamentares dispararam críticas contra o Governo Federal pela inércia na compra de imunizantes.
"Não podemos deixar de registrar a nossa perplexidade com esse tensionamento criado por parte, principalmente, do Executivo na ordenação do processo todo, a utilização do cronograma das vacinas, que determina um veto totalmente prejudicial, dentro do contexto, que não distingue. Do jeito que isso vai, a sociedade não vai conseguir compreender o que nós estamos aprovando no Parlamento, o que o Governo está vetando, o que realmente está acontecendo", disse o deputado federal Afonso Mota (PDT-RS).
"Nós do Congresso Nacional precisamos dar o exemplo e ir atrás da vacina. Infelizmente, essa não foi a prática presidencial e do Governo nos últimos tempos. Correu-se muito atrás da cloroquina. Eu inclusive tenho um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar por que tantos comprimidos de cloroquina foram fabricados sem que nada cientificamente comprovasse a eficácia. E a vacina ficou para trás", disse o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
O texto deve ser votado entre terça e quarta-feira.
PLV 1/2021
Enquanto a Câmara avalia o projeto aprovado no Senado, a câmara alta vai apreciar um texto que surgiu na outra casa legislativa com uma temática parecida. Trata-se do projeto de lei de conversão oriundo de medida provisória do presidente Jair Bolsonaro. Além de permitir a compra de doses por estados e municípios, o texto amplia a oferta de imunizantes.
O relator, Pedro Westphalen (PP-RS), incluiu as agências reguladoras da Rússia, da Índia, da Coreia do Sul, do Canadá, da Argentina e da Austrália entre as que possibilitam a importação de insumos sem a autorização da Anvisa. Na MP do governo constavam apenas as de Estados Unidos, União Europeia, Japão, Reino Unido e China