O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, por 13 votos a 1, representação do PTB contra o parlamentar Luis Miranda (DEM-DF) por falta de justa causa. O parecer do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), relator do processo, foi aprovado.
A representação no Conselho de Ética dizia respeito ao caso da vacina Covaxin, que teve o contrato de R$ 1,6 bilhão cancelado pelo Ministério da Saúde, depois da denúncia de irregularidades.
Abramo alterou o voto de última hora. A alegação foi a posição contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR) à solicitação da Casa Civil para que Miranda fosse incluído nas apurações da compra do imunizante indiano por denunciação caluniosa.
“O vice-procurador-geral afirmou que o parlamentar nunca fez considerações acerca de suposta prevaricação de Bolsonaro, apenas relatou ao presidente suspeitas sobre a aquisição da vacina indiana Covaxin”, argumentou o relator, à Agência Câmara de Notícias.
Conforme informou Miranda, Bolsonaro afirmou que encaminharia o caso à Polícia Federal (PF), o que, passados três meses da reunião, não ocorreu.
Depois disso, o presidente passou a ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por prevaricação, quando o agente público deixa de cumprir o dever.
Má-fé
O PTB pedia a cassação do mandato de Miranda por entender que o parlamentar, por tornar pública a reunião com Bolsonaro, teria usado de má-fé para acusar de crime o presidente e Eduardo Pazuello, ministro da Saúde à época.
O relator também acatou solicitação dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Ivan Valente (PSOL-SP), que protocolaram um pedido pelo arquivamento. Na avaliação de ambos, não houve quebra de decoro parlamentar.
Espionagem
No fim de outubro, Miranda havia declarado que acionaria a Polícia Federal (PF) para investigar se foi espionado pelo governo Bolsonaro, após denunciar irregularidades na compra da Covaxin.
Em entrevista à Veja, o parlamentar contou que começou a ser perseguido e filmado por bolsonaristas depois do seu depoimento na CPI do Genocídio.