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Uma Subcomissão Permanente da Câmara dos Deputados deverá acompanhar as tratativas para uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O pedido, feito nesta quarta-feira (29) durante audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da casa, teve assinatura dos deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Márcio Jerry (PCdoB-MA), tendo sido aprovado pela Comissão.
O objetivo é constituir um colegiado específico para promover uma discussão aprofundada sobre o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado entre o Brasil e EUA em março deste ano, e outros possíveis acordos internacionais, além de acompanhar o debate em torno do potencial e relevância do CLA para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro.
Citando as ações que já têm sido desenvolvidas no Maranhão, Jerry afirmou que a ampliação do debate é benéfica para que não reste dúvida sobre as possíveis consequências do projeto.
“O AST finalmente chegou à Câmara, terá que tramitar, e é preciso que a gente faça o debate o mais amplo possível, para que não haja dúvida sobre os termos e os impactos para a população de Alcântara e para a comunidade quilombola, que é dona legítima do território onde está instalado o CLA”, relatou.
Composta por nove membros da CCTCI, a subcomissão também vai analisar e monitorar as políticas relacionadas à Base no território maranhense, oferecendo sugestões e propostas que possam auxiliar na superação dos desafios da política espacial do país.