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22 de dezembro de 2017, 10h26

Câmara de Camboriú aprova projeto que prevê multa para quem pedir nos semáforos

No texto, a proposta afirma que essas atividades representam “perigo ou obstáculo para o trânsito”

No texto, a proposta afirma que essas atividades representam “perigo ou obstáculo para o trânsito”. A população se pergunta de onde eles vão tirar dinheiro para pagar a multa.

Da Redação*

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que estabelece multa de R$ 500 a R$ 2,6 mil para pedintes, vendedores e artistas de rua que estiverem nos semáforos. A proposta, apresentada pelo vereador Marcos Kurtz (PMDB), depende agora da assinatura do prefeito Fabrício Oliveira (PSB).

No texto, a proposta afirma que essas atividades representam “perigo ou obstáculo para o trânsito”. Na lista, estão a comercialização de qualquer mercadoria, prestação de serviços, apresentações do tipo malabarismo, entre outras, e pedido de contribuição financeira. A exceção é para “pedágios de entidades sem fins lucrativos”.

A primeira medida a ser tomada é a advertência, seguida da notificação, conforme o projeto.

Hoje a fiscalização da prefeitura já proíbe o comércio nas sinaleiras. Mas a panfletagem não é proibida, se tiver autorização do município _ segundo o diretor de fiscalização, Laurindo Ramos, a prefeitura tem evitado a permissão para esse tipo de atividade por entender que atrapalha o trânsito, mas permite nas calçadas.

O trecho mais polêmico da lei é o que prevê a aplicação da multa a quem está no semáforo pedindo dinheiro. Para o diretor de fiscalização, a aplicação da medida é inviável.

*Com informações do NSC Total

Foto: Reprodução G1 SC

 

 


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