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19 de dezembro de 2017, 10h25

Câmara de São Paulo aprova 13º para prefeito, vice-prefeito e vereadores

A decisão acontece um ano após os vereadores aprovarem um reajuste de 26% no salário

A decisão acontece um ano após os vereadores aprovarem um reajuste de 26% no salário

Da Redação*

A medida foi deixada para a última sessão do ano. A Câmara de São Paulo aprovou, no final da noite desta segunda-feira (18), uma alteração na Lei Orgânica da cidade que permite o pagamento do 13º salário para prefeito, vice-prefeito e para os próprios vereadores da capital, segundo informações do Bom Dia São Paulo.

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Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento do adicional a essas categorias.

O projeto teve 44 votos favoráveis e quatro contrários entre os vereadores da capital paulista. A aprovação do 13º salário em São Paulo aconteceu já no final da última sessão do ano, quando foi aprovado o Orçamento da capital para o próximo ano.

Aumento

A decisão acontece um ano após os vereadores aprovarem um reajuste de 26% no salário. O reajuste tinha sido suspenso pela Justiça após duas ações contrárias, uma popular, e outra de feita pela OAB – que teve a liminar cassada. A entidade afirmava que o aumento violava “princípios constitucionais da moralidade administrativa, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade”. Em novembro, o aumento foi liberado pelo Tribunal de Justiça, que não viu irregularidades.

Os vereadores ganhavam em média um salário bruto de R$ 15 mil e passaram a ganhar R$ 18.991,68. À época da votação do reajuste, 30 vereadores votaram a favor do aumento e 11 contra. O projeto foi proposto por Milton Leite (DEM), atual presidente da Casa; Adolfo Quintas (PSB) e Adilson Amadeu (PTB).

 


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