A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou nesta quarta-feira (17) a reativação imediata do Conselho de Ética da casa.
Nessa retomada dos trabalhos a primeira tarefa também já está em execução: ainda nesta mesma noite, foi protocolada uma representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), para avaliar sua conduta e possível quebra de decoro.
Na noite desta terça-feira (16), Silveira publicou vídeos em suas redes sociais fazendo apologia ao AI-5 (Ato Institucional número 5, decretado pela última ditadura militar brasileira em 1968, que suprimia os direitos civis e justificava a perseguição a opositores do regime), além de várias ofensas, algumas de baixo calão, contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Por essa razão, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão em flagrante do parlamentar, que foi realizada pela Polícia Federal durante a madrugada desta quarta. Nesta tarde, o plenário do STF ratificou a decisão de manter Silveira preso, em votação que terminou com 11 votos a 0 em favor da medida adotada por Moraes, relator do inquérito.
Também nesta quarta-feira, uma frente de partidos de oposição composta pelo PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede apresentou um pedido de cassação de Daniel Silveira, pelo crime de “quebra de decoro e atentado contra as instituições democráticas”.