A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quarta-feira (7) a votação do projeto de lei (PL 948/2021), que visa dar a empresários o direito de comprar vacinas contra a Covid-19 para vacinar seus funcionários, o que na prática cria um esquema privado de imunização. Apoiado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da casa legislativa, o projeto foi admitido e teve o texto principal aprovado nesta terça-feira (6).
Nesta quarta, a oposição tentou apresentar destaques para modificar o texto, mas todos eles foram rejeitados. A proposta aprovada permite que pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio, comprem vacinas contra a Covid e se imunizem. Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a essas empresas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.
A oposição na Câmara tem usado termos como "fura-fila" e "camarote vip" para se referir ao projeto, já que, através dele, seria instituído um esquema de vacinação paralelo à fila do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar do texto prever que os empresários que adquirirem imunizantes devem doar a mesma quantidade comprada ao SUS, eles poderiam se imunizar sem ter que esperar a vacinação de grupos prioritários. Ou seja, seriam privilegiados em detrimento dos desempregados, trabalhadores informais ou mesmo de donos de pequenos negócios que não têm condições de comprar imunizantes.
Em entrevista à Fórum, o ex-ministro da Saúde, médico e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) criticou duramente a proposta. “Isso é um escândalo, uma tentativa de uma certa elite empresarial que tem valores escravocratas de querer criar o camarote privado das vacinas”, disse.
Segundo o parlamentar, a ideia defendida pelos empresários bolsonaristas e que ganhou o apoio de Lira e também do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, “é ainda mais escandalosa” devido ao fato de que a proposta já havia sido barrada no Congresso. “Aprovamos um projeto que até permite a participação do setor privado, mas que só pode fazer a vacinação privada depois que os grupos prioritários do SUS tenham sido atendidos”, detalhou.
“Um dono de banco que tem 50 anos, 60 anos, vai poder ser vacinado antes que um idoso que tem 70 anos de idade. Se for aprovada essa lei, o dono do banco vai ser vacinado antes que o professor, que o agente de segurança”, alertou.
O PL agora seguirá para apreciação do Senado Federal.