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22 de outubro de 2019, 12h48

Câmara vota nesta terça projeto que livra da cadeia quem tem arma de fogo ilegal

Parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que coleciona armamentos, prevê que quem possui armas de fogo ilegais terá até dois anos para solicitar o registro

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara vota nesta terça-feira (22) um projeto que pode dar anistia para quem tem arma de fogo ilegal.

Um parecer do relator do projeto, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que coleciona armamentos, prevê que quem possui armas de fogo ilegais terá até dois anos para solicitar o registro.

Leite aproveitou parte da proposta original (Projeto de Lei 3723/19), enviada pelo Poder Executivo, e fez alterações substanciais no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

O governo enviou a proposta para, entre outros pontos, ampliar o porte de armas de fogo para novas categorias. O parecer de Leite vai além. Ele flexibiliza a posse e o porte de arma de fogo, amplia penas previstas no estatuto e cria o conceito de calibre e artefato proibidos, cujo uso ilegal terá as maiores penas.

Em relatório enviado a parlamentares, o Instituto Sou da Paz afirmou que o dispositivo “desestimula” o cumprimento da lei, e que “períodos de anistia foram aproveitados por pessoas contrabandeando armas”.

Com informações da coluna de Guilherme Amado, na Época


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