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De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), este “é um projeto a favor da juventude negra, pobre e periférica que mais morre na mão dos maus policiais. Não é um PL contra a polícia, mas a favor da vida”.
Da Redação*
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (8), com prioridade, o PL (projeto de lei) 4471 que obriga investigação das mortes causadas pelos policiais. A bancada da bala se uniu para derrubar o projeto, mas deputados conseguiram mandar a matéria para votação. O PL derruba, também, uma herança da ditadura, que é o “auto de resistência”.
De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) (foto), este “é um projeto a favor da juventude negra, pobre e periférica que mais morre na mão dos maus policiais. Não é um PL contra a polícia, mas a favor da vida”. Segundo ele, policial que age na lei apoia o projeto. Outro ponto apontado pelo parlamentar é que Bolsonaro é contra o 4471.
Paulo Teixeira, que é autor do PL, enfatiza a importância do fim da expressão “auto de resistência” nos boletins policiais e, com isso, obrigar que todas as mortes causadas por agentes públicos, como policiais civis e militares, sejam investigadas.
Hoje, assim como na época da ditadura, é permitido aos policiais que não registrem detalhes de homicídios causados por eles, ficando assim sem investigação. Esta é, segundo institutos e entidades, uma das causas para aumento da letalidade policial e das taxas de violência contra jovens e negros nas periferias das grandes cidades. Esses agentes mataram 459 pessoas no primeiro semestre de 2017, média de 2,5 mortes por dia no Estado de São Paulo. E 72% das vítimas da polícia eram pretas ou pardas, conforme levantamento feito com base em boletins de ocorrência.
Teixeira defende a aprovação do PL 4471/12 como forma de reduzir a letalidade policial e dar visibilidade aos grupos de extermínio que agem nas periferias, sem que o Estado sequer se preocupe. “Não se trata de punir ou desqualificar os policiais”, disse ele. “Pelo contrário. Queremos separar o joio do trigo. O mau policial tem que ser investigado e punido, assim como quem age fora da lei. O poder público não pode ser conivente com práticas de execução, como as que vemos diariamente”, afirmou ele.
Entre 2005 e 2015, morreram mais de 318 mil jovens entre 15 e 29 anos, segundo dados do Atlas da Violência 2017, publicado pelo Ipea em junho. Isso significa que um jovem foi morto a cada 21 minutos e, destes, 92% são homens, negros e com baixa escolaridade. Parte foi vítima da própria Polícia Militar. Em 2015, o número de mortes decorrentes de intervenção policial – os autos de resistência – ultrapassou o de latrocínio (roubo seguido de morte) – 3.320 contra 2.314 casos registrados.
O primeiro semestre deste ano foi mais violento que mesmo período do ano passado. Em 2017, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo registrou 459 casos de pessoas mortas em conflitos com a polícia militar, sem contar com homicídio doloso e culposo. Em 2016, foram 403 casos. Isso representa um aumento de 13,8% e é o maior número dos últimos 14 anos.
No Rio de Janeiro o primeiro bimestre de 2017 apresentou um aumento de 26,7% no indicador de Letalidade Violenta, que reúne dados das ocorrências de homicídios, latrocínios, autos de resistência e lesões corporais seguidas de morte. Os autos de resistência subiram 78,4%, saindo de 102 mortes em 2016, para 182 mortes agora.
*Com informações do Jornal GGN
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados