O Ministério Público do Rio divulgou uma nota nesta terça-feira (30) que pede que ações penais e investigações envolvendo vereadores sejam julgadas em primeira instância. A decisão retira o foro privilegiado de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso dos funcionários fantasmas empregados em seu gabinete.
Na nota, o MP-RJ afirmou que reconheceu o declínio de competência e atribuição de 21 ações penais e investigações envolvendo vereadores, “objetivando que os processos e os procedimentos investigatórios tramitem na primeira instância”. A informação é da coluna de Bela Megale, no jornal O Globo.
O reconhecimento dos procuradores vem após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que vereadores não têm a mesma prerrogativa dos deputados estaduais e devem ser julgados por um juiz de primeira instância.
Além do esquema de rachadinha, Carlos também é investigado por suspeita de empregar funcionários fantasmas, assim como seu irmão, Flávio Bolsonaro.