A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (2) a abertura de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por atrapalhar as investigações da Polícia Federal relativas à Operação Handroanthus. A notícia-crime foi apresentada originalmente pelo delegado Alexandre Saraiva, que foi exonerado do comando da PF do Amazonas após a denúncia.
"Defiro o pedido da Procuradoria-Geral da República e determino a instauração de inquérito em desfavor do Ministro do Meio Ambiente Ricardo de Aquino Sales pelos fatos descritos no pleito do Ministério Público, com o objetivo de apurar prática dos crimes tipificados no art. 321 do Código Penal (advocacia administrativa), no art. 69 da Lei 9.605/1998 (obstar ou dificultar a fiscalização ambiental) e no art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013 (impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa)", diz trecho da decisão da magistrada.
As acusações foram levantadas por Saraiva em razão da atuação de Salles diante da operação. Segundo o ex-chefe da PF no Amazonas, o minsitro fez "críticas ferrenhas à investigação a que nem sequer teve acesso" e defendeu publicamente os madeireiros investigados.
A ministra determinou ainda as seguintes medidas: "oitiva dos proprietários rurais e agentes de fiscalização do IBAMA e do Departamento de Polícia Federal relacionados à ‘Operação Handroanthus’ – GLO; b) a requisição de cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais; c) a inquirição do noticiado (agora investigado)”.
Durante audiência na Câmara dos Deputados, Saraiva afirmou que “o ministro tornou legitima a ação de criminosos” na Amazônia ao comentar sobre a denúncia apresentada contra Salles. O delegado afirmou que houve um aumento da grilagem no último período.